Visando a proteção das crianças e adolescentes, em 2008 foi elaborado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que a criança é tida como a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente, entre 12 e 18 anos de idade.
Tanto as crianças, como os adolescentes, possuem direitos fundamentais, como à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, dignidade, ao convívio familiar e comunitário. Os direitos em questão devem-lhe ser assegurados a fim de promover seu desenvolvimento físico, espiritual, mental e social.
Mas a violência não restringe-se apenas a física, frente a isso podem ser classificadas em: físicos; sexuais; psicológicos ou envolvendo privação ou negligência, dessa forma tem-se:
- Violência física infantil: inclui-se todo tipo de punições físicas e demais maneiras de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, ou punições como bullyng e ameaças por adultos ou outras maneiras de agressão.
- Violência sexual: englobará quaisquer atividades sexuais impostas por um adulto ou até mesmo uma criança, protegida por lei. O ato sexual é considerado abuso no momento em que é cometido por outra criança, se o ofensor é significativamente mais velho que a vítima, ou abusar de poder ou demais formas de pressão.
- Violência mental: é considerado maus-tratos psicológicos, abuso mental, verbal, emocional ou negligência. Sendo assim, dentre outras maneiras, tem-se interações danosas persistentes, como a cobrança excessiva, ameaças, aterrorizar, negação de responsabilidade emocional, entre outras.
- Negligência: é a falha em reconhecer as necessidades físicas e psicológicas da criança, em proteger contra as falhas e perigos na busca de serviços médicos, assim como registros de nascimentos ou outros serviços, a partir do momento em que o responsável detém o conhecimento, entendimento e meios de acessar esses serviços.
A violência infantil apresenta consequências negativas na saúde da criança, pois afeta seu desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de diferentes formas. O impacto dessa violência pode se estender para a vida adulta e resultar, por exemplo, no desenvolvimento de comportamentos transgressores posteriormente.
Reflexão
O profissional enfermeiro deve ser detentor de conhecimentos frente às legislações que protegem a criança e os adolescentes, pelo fato de estarem preparados para identificação dos casos de violência infantil e seus direcionamentos dentro das realidades de atenção.
Muitas vezes ao se deparar com situações de violência o profissional encontra-se num dilema ético de garantia da integridade física e moral do paciente atendido, bem como seu papel social de notificar os serviços adequados nessas situações para os procedimentos cabíveis. Assim, o processo de educação continuada para a equipe e a instituição de fluxogramas ou protocolos que norteiam as condutas frente uma situação de violência facilitam o trabalho da equipe e garantem a melhor assistência.
- Referência
AQUINO, Erick Verner de Oliveira et al. Fatores socioeconômicos e saúde de crianças em contexto de violência. Revista Aletheia. Canoas- RS. 2021. vol. 54; nº1. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_a>. Acesso em 04/02/2022.
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